É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Divórcio; Pensão Alimentícia; Guarda; Convivência; Inventário e Partilha.
Aposentadoria; Pensão por morte; Auxílio por Incapacidade Temporária (auxílio doença); Salário Ma...
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...